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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação discutindo devolução de parcelas pagas a administradora de consórcios.
Contrato firmado à época em que os Grupos Volkswagen e Ford.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:09
Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário
atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:04
TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos
O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:10
Motociclista acidentado terá despesas com UTI pagas pela Unimed
Unimed deverá pagar mais de R$ 84 mil reais em razão das despesas com UTI e da ressonância magnética feito no segurado após um acidente de trânsito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:20
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:39
Cedae terá de devolver em dobro contas pagas por condomínio
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve parte de uma sentença que condenou a Cedae a devolver em dobro os valores cobrados do Condomínio Casa Alta, em Botafogo, Zona Sul da cidade. A companhia desprezava a leitura do hidrômetro existente no local e calculava o débito com base na estimativa de consumo, multiplicando a tarifa mínima pelo total de apartamentos, no caso 149.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:09
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 09:54
Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
O pedido da empresa de abatimento total das horas já pagas havia sido rejeitado pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 15:53
Parcelas vencidas podem ser pagas antes do fim do processo
É possível a purgação da mora pelo devedor fiduciante, no valor correspondente às parcelas vencidas até o ingresso da inicial, somadas àquelas que vencerem no curso da lide.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:59
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:00
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:56
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:30
Município é condenado por suprimir horas extras não pagas
Pagamento das horas extras era esporádico, embora empregada trabalhasse constantemente em jornada extraordinária
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:00
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:15
Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa
Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 11:59
Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados
Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.